Introdução
1.1 As seguintes Condições Gerais aplicar-se-ão a todas as vendas de Productos que realize DIASA Informática, S.A. (de agora em adiante denominada DIASA), com endereço no Paseo Imperial, 14 em Madrid e com CIF A-14113500, aos seus clientes (de agora em diante denominado CLIENTE).
1.2. Qualquer excepção na aplicação ao CLIENTE de qualquer das disposições contidas nas presentes Condições Gerais, será válida somente se DIASA houver formulado previamente por escrito e aceite na mesma forma.
2. Pedido
2.1. O CLIENTE que deseje realizar a compra de qualquer dos Productos que comercializa DIASA deverá formalizar um pedido por escrito que, em qualquer caso, deverá apresentar descrição dos bens a adquirir, isto é, descrição do produto, quantidade, preço unitário e valor total, data e lugar da entrega.
2.2. Os gastos adicionais que não estejam apoiados por pedidos que cumpram as condições descritas no item 2.1, DIASA não os considerará confirmados, portanto, o seu recebimento não implicará o início de uma operação comercial com o CLIENTE.
2.3. Apesar disso, os pedidos realizados pelo CLIENTE estarão sempre condicionados à aceitação expressa e por escrito de DIASA. Uma vez manifestada a aceitação do pedido por parte de DIASA, o CLIENTE não poderá anular, salvo acordo por escrito em contrário e prévia determinação da correspondente indemnização a favor da DIASA.
2.4. Todo o pedido realizado pelo CLIENTE se entenderá como de total acordo com a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda. Portanto, não será válido nenhum termo ou condição incluída no pedido pelo CLIENTE, que esteja em contradição com estas Condições.
2.5. DIASA poderá, antes de qualquer pedido do CLIENTE, efectuar a favor do mesmo uma oferta que, em qualquer caso, terá a característica de pedido confirmado.
3. Preços
3.1. Os preços dos Productos, tanto os expressados no pedido aceite, bem como na oferta emitida por DIASA, em nenhum caso incluirão impostos, taxas ou outros gastos adicionais de natureza geral ou especial, que serão por conta do CLIENTE, salvo acordo em contrário por escrito.
3.2. Os preços indicados na oferta de DIASA entendem-se para as condições especificadas na mesma. Se estas condições se modificassem, os preços da oferta seriam revistos.
3.3. Uma vez aceite o pedido por parte da DIASA, os preços do fornecimento consideram-se fixos e não sujeitos a nenhum tipo de revisão, salvo acordo por escrito em contrário.
3.4. No caso de ofertas prévias ao pedido, os preços oferecidos terão uma validade de 15 dias. Transcorrido este prazo sem haver recebido aceitação do CLIENTE, DIASA reserva-se o direito de modificar o conteúdo da mesma.
3.5. Os custos de transporte não estão incluídos nos preços dos Productos e serão, em todo o caso, por conta do CLIENTE. Apesar disso, em toda a oferta ou aceitação do pedido por parte de DIASA, será indicado tal custo, de conformidade com as tabelas gerais que DIASA tem estabelecidas para expedição de entrega "porta a porta" ou, segundo cotação especial, para expedição de grandes volumes ou entrega especializada, dependendo de cada caso.
4. Condições de Pagamento e Crédito
4.1. O pagamento dos pedidos realizar-se-á, em todo caso, de acordo com as condições e forma que estabeleça DIASA para cada CLIENTE. Portanto serão consideradas como não registradas quantas referências a tais condições e formas de pagamento o CLIENTE possa haver incluído em seu pedido.
4.2. O CLIENTE deverá efectuar o pagamento no prazo expressamente estabelecido por DIASA. Tal prazo figurará igualmente na factura.
4.3. No caso de não cumprimento por parte do CLIENTE da obrigação de pagamento acordado, DIASA reserva-se o direito a suspender a entrega de qualquer outro pedido realizado pelo CLIENTE. Ainda assim, serão consideradas vencidas, líquidas e exigíveis qualquer outra quantidade de qualquer outra factura do CLIENTE pendente de pagamento.
4.4. Desta forma, DIASA reservará a entrega dos pedidos formalizados e inclusivamente aceites, se a situação de crédito do CLIENTE venha a deteriorar-se.
5. Condições de Entrega
5.1. DIASA compromete-se a cumprir os prazos acordados com o CLIENTE, no entanto estes podem ser modificados por razões de produção. Assim, DIASA reserva-se o direito de realizar o fornecimento parcial do pedido realizado e o direito de facturar os mesmos, salvo acordo por escrito em contrário com o CLIENTE.
5.2. Uma vez que DIASA entregue o pedido ao transportador para ser entregue ao CLIENTE, este compromete-se a não atrasar a entrega do pedido, sendo responsável por perdas e danos que, em seu caso, pudesse causar a DIASA.
5.3. O CLIENTE ou o seu responsável, na entrega do produto no endereço indicado no pedido, conferirá o conteúdo da entrega no acto, no que se refere à qualidade e quantidade do mesmo, a fim de comprovar eventuais defeitos e/ou faltas que pudessem ser atribuídas a DIASA. Finalizada mencionada conferência, sem que se comunique, em seu caso, de forma imediata a DIASA a existência de tais defeitos e/ou faltas, considerar-se-á aceite a entrega pelo CLIENTE, renunciando este a qualquer reclamação a respeito.
5.4. Em caso de que, no momento da entrega, o CLIENTE detectara na embalagem ou no próprio produto danos evidentes, deverá fazer constância imediatamente no documento de entrega que assina ao transportador, em caso contrário não se admitirá reclamações posteriores em tal conceito.
5.5. Em nenhum caso DIASA admitirá devoluções de Productos, sem prévio acordo com o CLIENTE. No caso de tal acordo, o CLIENTE deverá dispor previamente de um nº de RMA (Return Material Authorisation), que lhe será facilitado por DIASA. Os custos originados pela devolução dos Productos serão por conta do CLIENTE, salvo acordo em contrário por escrito.
6. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade de DIASA ficará limitada ao preço básico dos Productos adquiridos no momento da venda e não incluirá, em nenhum caso, os prejuízos que o Cliente possa sofrer derivados de lucro cessante ou dano emergente, directo ou indirecto, como consequência da formalização de qualquer pedido dentro do que estabelecem as presentes Condições Gerais.
7. Dados de Carácter Pessoal
De conformidade com o disposto na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro de Protecção de Dados de Carácter Pessoal (de Espanha), os dados de carácter pessoal aos quais DIASA possa ter acesso como consequência do pedido efectuado por ele, serão incluídos numa base de dados titularidade de DIASA e apenas poderão ser atribuídos, aplicados e utilizados, única e exclusivamente, para o cumprimento de mencionado pedido, não podendo ser cedidos ou entregues a terceiros alheios ao mesmo, de maneira nenhuma, nem sequer para simples efeitos de conservação. O CLIENTE poderá exercer em todo momento os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição.
8. Lei Aplicable e Jurisdição
As presentes condições gerais serão regidas pelas leis espanholas. Para a decisão de qualquer controvérsia derivada da interpretação e /ou aplicação das presentes condições gerais, as Partes, com renúncia de qualquer outro foro geral ou especial que lhes pudesse corresponder, submetem-se à jurisdição dos Tribunais da cidade de Madrid